Prejuízo pode ultrapassar R$ 300 milhões, segundo Receita Federa.
Prefeito afastado de Montes Claros e mulher dele são alvos da investigação.

 

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam na manhã dessa sexta-feira (9) a operação Véu Protetor para desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias e previdenciárias, estelionato e desvio de recursos de entidades de assistência social. De acordo com as investigações, o grupo tinha como líderes a deputada federal Raquel Muniz e o marido dela Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG), e objetivava garantir os interesses pessoais, políticos e econômicos dos dois agentes e de familiares e pessoas ligadas a eles. O prejuízo pode ultrapassar R$ 300 milhões.

Muniz, que é candidato à reeleição, foi elogiado pela esposa durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, Raquel Muniz destacou a gestão do marido ao proferir o voto. “Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-­251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”.

“Apurou-se que o núcleo familiar da organização criminosa, ao longo de quase duas décadas, vem promovendo a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal e uma vida de luxo e ostentação, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis de luxo, além de elevados saques e desvio de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais esquentados por contratos fictícios”, afirma a nota divulgada pela Receita Federal.

A ação está sendo realizada em Montes Claros, Belo Horizonte (MG), Lavras (MG), Contagem (MG), Brasília (MG) e Lages (SC). Segundo a Receita Federal, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do grupo e em endereços residenciais da família, além de 12 conduções coercitivas. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O esquema

Segundo as investigações, que estão sendo realizadas há mais de dois anos, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que prestam serviços nas áreas de Saúde e Educação em todo o território nacional.

“Essas instituições são mantidas pela entidade beneficente, associação “sem fins lucrativos”, e teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa”, afirma a Receita.

Para os órgãos de investigação, as empresas incorporadas pela família são utilizadas para a blindagem patrimonial da entidade beneficente. “Tais empresas transferem a quase totalidade dos empregados para aquela instituição que goza de imunidade/isenção de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias”, diz a Receita.

As investigações também apontam que a maior parte dos recursos desviados são verbas públicas federais essenciais, especialmente do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), repassados pelo Ministério da Educação às entidades do grupo criminoso.

“Mediante sistemáticas fraudes, os membros da organização têm ludibriado os Ministérios da Educação, da Saúde e da Assistência Social, dentre outros, para a obtenção e renovações indevidas dos Certificados de Entidades Beneficentes (CEBAS) das entidades por eles controladas, o que lhes confere imunidade tributária e previdenciária, embora seja nítido que se trata de entidades com fins lucrativos e de proselitismo político”, afirma a nota.

A Receita Federal aponta ainda que a maior parte das movimentações financeiras ocorre em uma cooperativa de crédito que faz parte de uma das faculdades do grupo, sediada em Brasília.

“Trata-se de uma engenharia econômico-financeira voltada, dentre outras razões, a inviabilizar a penhora de recursos do grupo. Há fortes indícios de gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro para propiciar o esquema. Este seria o modus operandi para as milionárias fraudes contra credores trabalhistas, civis, comerciais, fiscais e previdenciários em todo o país”, destaca a Receita Federal.

Durante as investigações, foram identificados esquemas de lavagem de dinheiro, que serviria também para aquisição de jornais, rádios e outros veículos de comunicação, objetivando consolidar a influência política dos investigados.

As assessorias do prefeito afastado e da deputada afirmaram que não irão se manifestar.

Crimes
Os investigados podem responder por crimes de organização criminosa; crimes tributários; crimes previdenciários; descaminho qualificado; furto qualificado, apropriação indébita e estelionato majorado; fraudes à execução; crimes contra o sistema financeiro; falsificação documentos públicos e particulares e uso de documentos falsos; peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro.

Afastamento de Ruy Muniz
O prefeito de Montes Claros Ruy Muniz  foi preso preventivamente pela Polícia Federal na operação “Máscara da Sanidade II, realizada em abril deste ano. Ele é suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para  favorecer um hospital privado, que é gerido pela família dele.

Muniz foi preso um dia após a esposa dele deputada federal Raquel Muniz (PSD) votar a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela destacou a gestão do marido ao proferir o voto.

Em maio, o Tribunal Regional Federal emitiu um mandado de medida cautelar, determinando oafastamento de Ruy Muniz (PSB) do exercício do cargo de prefeito. A vaga no executivo foi ocupada pelo então vice-prefeito José Vicente Medeiros (PMDB).

A prisão do prefeito afastado foi revogada pelo Tribunal Regional Federal em julho.

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